Política de Privacidade
da aa2vip

1 Identificação do Controlador

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a aa2vip, plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo endereço eletrônico https://aa2vip.cam.

1.2. Para fins de contato relacionados a questões de privacidade e proteção de dados, o canal oficial é o e-mail [email protected], disponível em dias úteis e atendido por equipe especializada em português.

1.3. A aa2vip designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) responsável por receber e responder às solicitações dos Titulares relacionadas a direitos previstos na LGPD. O contato com o DPO pode ser feito pelo mesmo canal de e-mail indicado acima, com o assunto "LGPD — Direitos do Titular".

2 Dados Pessoais que Coletamos

A aa2vip coleta os seguintes tipos de dados pessoais, conforme a finalidade de cada tratamento:

3 Como Coletamos os Dados

Os dados pessoais são coletados por meio dos seguintes canais e momentos:

• Cadastro na plataforma: dados fornecidos diretamente pelo Usuário no formulário de registro, incluindo nome, e-mail, CPF e data de nascimento.
• Processo de KYC: documentos de identidade, comprovante de residência e selfie enviados para verificação.
• Transações financeiras: dados de Pix, cartão de crédito ou outros métodos de pagamento utilizados para depósitos e saques.
• Uso da plataforma: dados coletados automaticamente durante a navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, páginas acessadas e tempo de sessão.
• Comunicações com o suporte: informações fornecidas pelo Usuário em conversas via Chat ao Vivo, e-mail, WhatsApp ou Telegram.
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 9 desta Política.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela aa2vip são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gestão de conta, processamento de apostas, pagamento de prêmios e gestão de saldo.
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação de clientes e prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro.
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartão de crédito e outros métodos disponíveis.
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, contas duplicadas, uso de bots e outros comportamentos que violam os Termos e Condições.
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de possíveis comportamentos problemáticos e aplicação de ferramentas de autocontrole.
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações via canais de suporte.
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de depósito, saque, notificações de segurança e atualizações importantes sobre a conta.
• Marketing (com consentimento): envio de comunicações sobre promoções e bônus, apenas para Usuários que tenham optado por receber este tipo de comunicação.
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas, conforme exigido por lei.

5 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da LGPD (art. 7º e art. 11), o tratamento de dados pessoais pela aa2vip é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, incluindo gestão de conta, apostas e pagamentos.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a requisições de autoridades e conformidade com a Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, detecção de bots e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Titular.
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, sendo o consentimento revogável a qualquer momento pelo Usuário.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

6.1. A aa2vip não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos Usuários para fins comerciais de terceiros. O compartilhamento ocorre somente nas hipóteses descritas abaixo, nas quais é estritamente necessário para a prestação do serviço ou cumprimento de obrigação legal:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão, Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e outros intermediários necessários para o processamento de transações financeiras.
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem identificadores anonimizados de sessão para viabilizar a execução dos jogos.
• Serviços de verificação de identidade: parceiros de KYC que validam documentos e realizam checagens de conformidade regulatória.
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem e segurança cibernética que processam dados em nome da aa2vip, vinculados por contratos de confidencialidade e processamento de dados (DPA).
• Autoridades públicas: quando exigido por ordem judicial, determinação de órgão regulador (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas) ou outra exigência legal imperativa.

6.2. Todos os terceiros com acesso a dados pessoais dos Usuários estão vinculados a contratos que garantem o tratamento seguro e confidencial dessas informações, em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

7 Transferência Internacional de Dados

7.1. Em razão da natureza internacional das operações da aa2vip e de seus fornecedores de tecnologia, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

7.2. Tais transferências ocorrem apenas para países que oferecem nível de proteção de dados adequado ou por meio de mecanismos contratuais que garantam padrão equivalente de proteção ao exigido pela LGPD, como Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

7.3. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário está ciente e consente com a possibilidade de transferência internacional de dados nas condições descritas nesta cláusula.

8 Retenção e Exclusão de Dados

8.1. Período de retenção. Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos mínimos:

• Dados de conta e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e legislação fiscal.
• Registros de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos.
• Documentos de KYC: pelo prazo exigido pela regulação aplicável, geralmente mínimo de 5 (cinco) anos.
• Dados de comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.

8.2. Solicitação de exclusão. Após o vencimento dos prazos legais de retenção, o Usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais. A aa2vip atenderá a solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, salvo quando a retenção for exigida por lei ou necessária para defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1. A aa2vip utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels, local storage) para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da sessão e coletar dados analíticos de uso da plataforma.

9.2. Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada e segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, auxiliando na identificação de melhorias técnicas.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição.
• Cookies analíticos: utilizados para análise de tráfego e comportamento de navegação, com dados agregados e anonimizados sempre que possível.

9.3. O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impede o uso dos serviços principais.

10 Segurança dos Dados

10.1. A aa2vip adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso dos dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de Usuários;
• Controles de acesso baseados em perfis, garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente.

10.2. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos Titulares, a aa2vip comunicará a ocorrência à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e, quando aplicável, aos Usuários afetados, no prazo previsto na LGPD.

11 Proteção de Menores de Idade

11.1. A Plataforma aa2vip é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

11.2. O CPF informado no cadastro é validado para confirmação de maioridade. Se identificarmos que um Usuário é menor de idade, a conta será imediatamente encerrada e os dados serão excluídos, conforme permitido pelas obrigações legais de retenção.

11.3. Caso um responsável legal identifique que um menor de idade utilizou a Plataforma, solicitamos que entre em contato imediatamente com o nosso suporte para que as medidas necessárias sejam tomadas.

12 Alterações desta Política de Privacidade

12.1. A aa2vip se reserva o direito de atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou em nossas práticas internas de tratamento de dados.

12.2. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso destacado na Plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias da entrada em vigor, exceto em casos de urgência decorrentes de exigências legais.

12.3. A versão mais atual desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no início do documento. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceite das novas condições de tratamento de dados.

13 Contato com o DPO e Canal de Privacidade

13.1. Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício de seus direitos como Titular (conforme detalhado na seção "Seus Direitos" acima), entre em contato:

• Canal de privacidade (e-mail): [email protected] — use o assunto "LGPD — Direitos do Titular"
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na Plataforma
• WhatsApp e Telegram: disponíveis após login na conta, na seção de suporte

13.2. Caso considere que seus direitos como Titular de dados não foram atendidos adequadamente, você tem o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto no art. 18, § 1º da LGPD, pelo site oficial gov.br/anpd.